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LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS: ANTONIO CARLOS, BIGUAÇU, SÃO JOÃO BATISTA E MAJOR GERCINO, REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS.

Reserva particular do patrimonio natural Caraguata

 Área total: 4.435,85 hectares ou 4.435.850,00 m2

Área livre de gravames: 1.454,70 hectares ou 1.454.700,00 m2

Área gravada como RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Nacional): 2.981,15 hectares

ou 2.981.150,00 m2

mapa home rppn reserva caraguata

 Tanto áreas gravadas como RPPN quanto as  áreas livres de gravames, são formadas por diversas glebas de terras, contíguas e limítrofes entre si, cada uma com suas respectivas   matrículas  no RGI e inscrições  no IBAMA 

 As RPPNs são unidades de conservação, privadas, criadas por iniciativa do seu proprietário, instituída originariamente pela Lei No. 8.171/91, nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei No. 4.771/65), regulamentada pelo Decreto No. 1.922/96, com as alterações da Lei No 9.885/2000 e dos Decretos Nos. 4.340/2002 e 5.746/2006.

Destinam-se as RPPNs, alem de preservar belezas cênicas e ambientes ecologicamente importantes, com ênfase aqueles localizados nos principais biomas brasileiros (regiões da amazônia, do cerrado e da mata atlântica), objetiva ainda a proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas, manutenção de equilíbrios climáticos-ecológicos (fauna e flora).

Á RPPN do Caraguatá situa-se em bioma da mata atlântica no Estado de Santa Catarina.

As áreas gravadas como RPPN, nos termos da legislação, podem promover atividades recreativas, de educação ambiental, de pesquisas  e empreendimentos turísticos – desde que aprovadas pela autoridade responsável pelo seu reconhecimento, no caso do Caraguatá, o IBAMA.

Benefícios ao proprietário de RPPN:

Direito de propriedade preservado;

Isenção de Imposto Territorial Rural – ITR, referente à área reconhecida como RPPN;

Prioridade de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA;

Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;

Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser uma Unidade de Conservação;

Possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN;